• Amazônia Urbana

Maternidade e mercado de trabalho: lutas constantes por direitos

Atualizado: 8 de jul.

Por Adrielly Araújo, Carol Bremgartner e Heloiá Carneiro

Revisão Janaina Amorim


ROSA DA SILVA

Funcionária Pública. Mãe de dois filhos.


Dá para ter uma carreira profissional mesmo sendo mãe? Teoricamente (e constitucionalmente) sim, mas não é o que vemos na prática em nosso país. Em uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, com dados de 2009 a 2012, ficou comprovado que metade das trabalhadoras com carteira assinada perdiam o emprego até 24 meses depois de sair de licença-maternidade. Essa realidade fica ainda mais assustadora quando envolve mães em situações de vulnerabilidade, com filhos com necessidades especiais, mães solo e sem rede de apoio e com empregos informais.


Rosa da Silva é o nome fictício que daremos a nossa fonte, que por temer represarias, preferiu não se identificar. Ela é funcionária pública e mãe de dois filhos. Durante a primeira gravidez, além dos desafios de ser mãe depois dos 30, enfrentou a discriminação na própria família. “Apesar de eu já ter uma carreira consolidada em advocacia, o pai dos meus filhos é uma pessoa nove anos mais velha que eu e meus familiares não tinham superado o meu relacionamento anterior. Por conta disso, a minha gravidez não foi aceita e eu fui expulsa de casa. Mas mesmo assim, eu consegui terminar a minha primeira especialização de Processo Civil e Direito Civil”, relata.


Esse desabafo representa a realidade de muitas brasileiras, principalmente as menores de idade. E essa não foi a situação mais difícil que Rosa vivenciou enquanto gestante. Em sua segunda gravidez, ela era bolsista na Universidade Federal do Pará, fazia relações com as instituições, com o sistema de justiça e os órgãos fundiários.


Ela explica que passou a ocultar a gravidez usando blusas largas até o oitavo mês de gestação. Em abril, um mês antes do parto, acabou passando mal no trabalho e precisou contar para os colegas. “Os pesquisadores, ao contrário do que a mulher me fez acreditar, me apoiaram. Entretanto, eu fiz todos os exames para admissão e estava apta para a inserção no trabalho, né? Fui surpreendida por uma troca de gestão e nessa troca descobriram a minha gravidez, não me quiseram. Então eu perdi um cargo em decorrência da gravidez”.


Em um relato ainda mais alarmante, a funcionária pública conta que quando voltou para o trabalho, depois da segunda gravidez e ainda amamentando, foi obrigada a ir em uma viagem de trabalho para Santarém, a 1.300 quilômetros de Belém, um percurso que normalmente é feito em mais de 22 horas. “Essa pessoa que estava ligada a uma outra comarca, mas que pertence ao sistema de justiça, indicou que ela só queria eu para a viagem, que não permitiria ser uma outra pessoa e aí foi o que aconteceu. Eu fui obrigada a ir, ainda amamentando, o meu peito enchia de leite e eu jogava fora porque a criança não estava comigo naquele momento. Não tinha nem todas as vacinas, mas eu precisava trabalhar porque se eu não trabalhasse também não teria o dinheiro para pagar as contas e a manutenção da própria criança”.


“Eu perdi um cargo em decorrência da gravidez” – Rosa da Silva


RAISSA MARIA AGUILERA

Advogada especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e mestranda em Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos.


Se esse tipo de situação ocorre em órgãos de justiça, fiscalizador e defensor das leis no nosso país, não é surpreendente o que acontece nas empresas a serem fiscalizadas. De acordo com a advogada Raissa Maria Aguilera, no âmbito trabalhista é garantido às mulheres gestantes a estabilidade no emprego a partir da confirmação da gravidez, ainda que durante o período de aviso prévio trabalhado ou indenizado. “Essa estabilidade se estende até cinco meses após o parto e não depende de conhecimento prévio da gravidez. Logo, o desconhecimento por parte do empregador da gravidez não afasta a sua responsabilidade pelo pagamento da indenização por estabilidade”, explica.


A advogada explica ainda que, pelo princípio da legalidade estrita, todos órgãos públicos devem garantir as proteções legais das gestantes, como prioridade no atendimento de inquérito, sob pena de instauração de processo disciplinar contra o agente público responsável violador. Apesar disso, pouquíssimas denúncias ainda são feitas com relação a esse crime.


A denúncia é um dos instrumentos que os trabalhadores possuem de relatar o descumprimento de seus direitos trabalhistas. Contudo, por medo de represálias, muitas mulheres silenciam suas histórias. “É necessário realizar as denúncias para que as situações de violações não fiquem subnotificadas, para que assim os órgãos públicos tomem conhecimento da realidade e possam tomar providências no sentido de melhorar o atendimento ou de tornar esses problemas indicadores de políticas públicas”.


Por outro lado, a denúncia é importante para que se identifique os violadores dessas leis, para que assim a sociedade consiga, por meio das autoridades competentes, responsabilizar essas organizações nas esferas devidas. Além da importância de estimular outras mulheres a também contarem as suas histórias.


*Nome fantasia, nossa entrevistada preferiu não se identificar.



SUELEM CRUZ

Assistente social graduada e trabalha como assistente administrativa na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - Fasepa. Mãe da Agnes Elisa de 14 anos.


A união da maternidade com o mercado de trabalho é um desafio. Mesmo sendo um espaço em que as mulheres são necessárias, muitas vezes, suas necessidades não são levadas em conta. As mães de crianças com alguma deficiência ou transtorno sentem isso todos os dias, pois durante o trabalho se preocupam com seus filhos e enquanto cuidam de seus filhos se preocupam em manter o emprego.


“Os direitos que eu tenho... é muito difícil fazer valer esses direitos”, afirma Suelem Cruz, quando conta que entrou com um processo para redução de carga horária de trabalho – prevista na Lei nº 13.370 - no mês de novembro de 2021 e mesmo estando no mês de maio de 2022 (quando realizamos a entrevista), ainda não recebeu um retorno para a efetivação do benefício. A assistente social é mãe da Agnes, uma menina com paralisia cerebral e autismo, que por ser uma adolescente que não anda e nem fala, necessita sempre de cuidados diários e atenção.


“Sorte que eu tenho uma pessoa que cuida dela pra mim, mas é muita dificuldade. Quando ela fica internada, eu tenho que ficar com ela e acabo perdendo algumas vantagens no meu trabalho”, por conta desses dias em que a Agnes precisa que ela esteja do seu lado, Suelem conta que perde a chance de conseguir a gratificação de desempenho do seu trabalho, que é contada por tempo de serviço e que a ajudaria financeiramente.


Suelem fala que é muito importante ter um apoio psicológico profissional e da família para cuidar da Agnes. E ela acredita que deveriam existir mais redes e centros de tratamento e auxílio para mães de filhos com deficiência. “A mãe, bem com sua saúde física e mental, vai cuidar melhor do seu filho”, afirma.


Além do seu emprego de assistente administrativa, Suelem participa de outras atividades, como a criação de um projeto sobre inclusão, que ela apresentou em seminários do grupo CEEI – Consultoria em Educação Inclusiva, e realiza palestras em que compartilha com outras pessoas suas experiências e a relação com sua filha.


A advogada Rayssa Aguilera informa que “caso a mulher esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com filho PCD há mais de dois anos, poderá fazer jus a um benefício de prestação continuada, da Lei Orgânica da Assistência Social, através de preenchimento de requisitos que se dá no cadastro único feito nos centros referenciais de assistência social”.



RUTH ALMEIDA

Pesquisadora e professora de sociologia da Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA. Mãe da Helen de 27 anos, do Tiago de 14 anos e do Miguel de 7 anos.


Quando se fala desse conceito de “dupla jornada”, que seria o fato das mães terem que se dividir nas tarefas da carreira profissional - e sem o apoio do poder público com estruturas que para as elas são básicas, como creches - com os papeis da maternidade, Ruth Almeida tem um contraponto: “a gente não tem dupla jornada, nem tripla, são muitas jornadas de trabalho”. A professora é mãe de três filhos com idades diferentes e conta que cada filho acompanhou uma fase da sua vida acadêmica.


Ruth, além de mãe, trabalha diretamente com o espaço da universidade e com isso compartilha as dificuldades que docentes e discentes mães enfrentam. “A gente tem que dividir o nosso tempo com outros trabalhos, outras atividades, com esse “maternar” que nos é muito exigido”, conta a professora.


A maternidade é plural, e cada mãe possui uma necessidade, mas a falta de empatia no mercado de trabalho atinge a todas de alguma forma. Ruth explica que como as tarefas da maternidade não geram de imediato riqueza, esse trabalho não é contabilizado e nem valorizado, já que vivemos em uma sociedade capitalista em que o dinheiro é essencial. "Eu gostaria muito de enfatizar isso, a gente não tá falando só das atividades de casa, mas também das atividades do nosso próprio trabalho que não são vistas como trabalho. Como por exemplo: para além de ensino, pesquisa e extensão, a gente faz parte de ligas, organizações de alunos e de mulheres dentro da instituição. Isso também deveria ser contabilizado”, completa.


“A maternidade é negligenciada por que ela é vista como um custo” – Ruth Almeida


CARLENE PRINTES

Quilombola da Comunidade Boa Vista Trombetas em Oriximiná-PA, vivendo atualmente em Belém. Discente de Serviço Social na Universidade Federal do Pará. Mãe do Olyver de 10 anos. Atuante no movimento quilombola e uma das Coordenadoras da Associação dos Discentes Quilombolas (ADQ) da UFPA- Belém. Dona da Afrocah, loja de produtos africanos variados.


Os trabalhos informais aumentaram principalmente na pandemia da Covid-19, em sua maioria por mulheres mães que precisaram abrir seu próprio negócio para se manterem, diante do cenário de altos índices de desemprego. Um estudo realizado pela Rede Mulheres Empreendedora mostra que 52% dos novos empreendedores brasileiros em 2019 são mães. O levantamento também constata que, entre os homens, renda extra e vocação natural são os principais motivos para abrir um negócio próprio. Enquanto, entre as mulheres, flexibilidade de horário e tempo para a família foram as principais razões apontadas.



Carlene Printes, 34, quilombola de Boa Vista Trombetas, Oriximiná-Pa, é exemplo disso, a ‘Afrocah’ foi criada em meio a pandemia, pois, sendo mãe, dona de casa e graduanda de serviço social na Universidade Federal do Pará (UFPA), precisava administrar seu tempo. Ela conta que o trabalho informal possibilita essa flexibilidade, “Eu amo a minha independência, eu amo ousar sem ter que me justificar a alguém, especialmente com relação a minha aparência, sou livre”, relata.


Não há nenhuma lei que ampare mães que trabalham informalmente, isso gera muitas dificuldades para que essas possam se manter no mercado de trabalho informal e que possam ter direitos assegurados. Carlene fala sobre essas dificuldades: “O descaso deste país para com os menos favorecidos não é de hoje, óbvio que sou revoltada, né?! Somos a maioria neste país, porém nos espaços de poder e decisão não estamos representados, portanto, se quisermos mudar este cenário, precisamos nos organizar para eleger pessoas que minimamente saibam e conheçam as nossas dificuldades”.


Outras desvantagens podem ser encontradas nesse tipo de trabalho, como a ausência de carteira assinada, de férias remuneradas e de auxílios, em caso de doenças ou imprevistos; não contribuição previdenciária, o que prejudica para uma aposentadoria; não ter renda fixa, o que atrapalha ao pedir empréstimos bancários ou financiamentos; procura de empregos formais por muitos trabalhadores informais, constante preocupação com o andamento da economia por não estarem segurados nas leis trabalhistas, entre outras.


Aqui estão algumas leis importantes de defesa da maternidade que você precisa conhecer:




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